Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo aos serviços da JTech LTDA ("JCX", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob nº 58.494.385/0001-70, com sede em Uberaba, Minas Gerais, Brasil.
Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A JCX oferece os seguintes serviços:
- Automação de processos: Desenvolvimento de fluxos automatizados para otimização de operações empresariais
- Inteligência Artificial: Implementação de soluções de IA personalizadas, incluindo chatbots e assistentes virtuais
- Integrações: Conexão com plataformas de terceiros, incluindo Facebook, Instagram, WhatsApp e outras ferramentas
- Consultoria: Diagnóstico e planejamento estratégico para transformação digital
- Desenvolvimento: Criação de soluções tecnológicas sob medida
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Ser o responsável legal da empresa ou ter autorização para representá-la
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
- Utilizar os serviços apenas para finalidades legais e em conformidade com estes Termos
- Não utilizar os serviços para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal
- Não tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
- Não interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos serviços
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD
- Respeitar os termos de uso das plataformas de terceiros integradas (Meta, Google, etc.)
- Manter seus dados cadastrais atualizados
5. Uso de APIs e Integrações de Terceiros
Nossos serviços podem integrar-se com APIs e serviços de terceiros, incluindo:
- Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp Business API)
- Google (Analytics, Ads, Cloud)
- Provedores de pagamento
- Outros serviços de automação e CRM
Ao utilizar essas integrações, você também está sujeito aos termos de serviço dessas plataformas. A JCX não é responsável por alterações, interrupções ou descontinuidade de serviços de terceiros.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Nossos Direitos: Todo o conteúdo, software, design, logotipos e materiais disponibilizados através de nossos serviços são de propriedade da JCX ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
6.2 Seus Direitos: Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que nos fornece. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados conforme necessário para prestação dos serviços.
6.3 Desenvolvimentos Personalizados: Salvo acordo em contrário por escrito, soluções desenvolvidas especificamente para você são de sua propriedade após o pagamento integral. Componentes genéricos e bibliotecas permanecem propriedade da JCX.
7. Pagamentos e Faturamento
7.1 Preços: Os preços de nossos serviços serão informados em proposta comercial ou contrato específico. Todos os valores são em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos.
7.2 Formas de Pagamento: Aceitamos Pix, cartão de crédito, boleto bancário e transferência bancária, conforme acordado em contrato.
7.3 Inadimplência: Em caso de atraso no pagamento, poderemos suspender o acesso aos serviços após notificação prévia. Valores em atraso estarão sujeitos a multa e juros conforme previsto em contrato.
8. Garantias e Limitação de Responsabilidade
8.1 Disponibilidade: Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
8.2 Limitação: Na extensão máxima permitida por lei, a JCX não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
8.3 Teto de Responsabilidade: Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes dos serviços estará limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.
8.4 Terceiros: Não somos responsáveis por ações, omissões, interrupções ou falhas de serviços de terceiros integrados.
9. Rescisão
9.1 Por Você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco. Serviços contratados podem ter condições específicas de cancelamento.
9.2 Por Nós: Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços se você violar estes Termos, não efetuar pagamentos devidos, ou por qualquer motivo mediante aviso prévio de 30 dias.
9.3 Efeitos: Após a rescisão, você terá acesso aos seus dados por 30 dias para exportação. Após esse período, os dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
10. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação sobrevive à rescisão do contrato.
11. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso em nosso site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Disposições Gerais
12.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2 Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
12.3 Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
12.4 Renúncia: A não exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia.
12.5 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
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